HOLDING NO AGRONEGÓCIO: COMO FUNCIONA E COMO PROTEGER SEU PATRIMÔNIO

Muito se fala sobre “blindagem patrimonial” nos dias de hoje, trazendo como uma das estratégias centrais para isso a constituição das chamadas “Holdings”. Contudo, o termo “blindagem” patrimonial possui uma utilização equivocada, dado que não existe como “blindar” completamente um patrimônio seguindo nosso ordenamento jurídico. No entanto, é totalmente possível conferir maior grau de proteção patrimonial, e essa é uma das várias funções que uma empresa Holding pode ter, as quais descreveremos ao longo deste artigo.

Afinal, o que é uma Holding?
Uma Holding é uma empresa criada dentro de uma estrutura societária para ocupar o topo de uma cadeia hierárquica, muitas vezes exercendo controle sobre outras empresas. Normalmente, a participação da pessoa física dos sócios é movida das empresas operacionais para a Holding, e, a partir de então, a Holding é quem passa a deter o controle societário das demais empresas.
Você pode conferir uma explicação mais detalhada sobre o que é uma Holding neste vídeo, clicando aqui.


Tipos de Holding
Há diversos tipos de Holdings, que listamos abaixo:

Holding Pura: é uma empresa criada com o intuito exclusivo de deter participação societária de outras empresas. Nesse cenário, a Holding é o que chamamos de empresa “não operacional”, atuando apenas exercendo controle sobre as demais empresas pertencentes ao grupo econômico. Nessa estrutura, sua fonte de receita advém dos lucros e dividendos produzidos pelas empresas nas quais ela detém participação societária.

Holding Mista: é uma empresa que apresenta as características da Holding Pura, detendo o controle societário das demais empresas do grupo, e sendo, ainda, uma empresa operacional, exercendo atividade econômica. Aqui, há uma diversificação da fonte de receita, que engloba, além dos lucros e dividendos das empresas controladas, uma receita própria, decorrente da atividade econômica exercida pela Holding.

Holding Administrativa: a Holding administrativa é uma empresa criada com o intuito de administrar suas subsidiárias, otimizando a tomada de decisões por meio de uma gestão mais concentrada e estratégica.

Holding de Controle: Como o próprio nome indica, é uma Holding criada com o objetivo de exercer controle societário sobre as demais empresas do grupo.
Normalmente esse tipo de Holding detém quase a totalidade das quotas ou ações das empresas controladas e ocupa o topo da hierarquia na tomada de decisões.

Holding de Participação: É uma Holding criada para deter participação societária em outras empresas, sem, contudo, tornar-se sócia majoritária, apenas mantendo um determinado percentual da empresa da qual é sócia.

Holding Patrimonial: O objetivo da Holding Patrimonial é concentrar e administrar o patrimônio de uma pessoa física ou de um grupo de pessoas, incorporando patrimônio ao seu capital social e centralizando a gestão de bens como imóveis, por exemplo, muitas vezes sendo utilizada para o gerenciamento patrimonial e planejamento sucessório.

Holding Familiar: Esse tipo de Holding assemelha-se à Holding Patrimonial, sendo utilizada para concentrar e gerir o patrimônio de um grupo familiar, com o intuito, em grande parte das vezes, de conferir maior proteção a esse patrimônio e de reduzir custos, por apresentar uma tributação mais baixa, enquanto pessoa jurídica, se comparada à tributação que recairia sobre o patrimônio dos sócios, se detido por uma pessoa física.

Como uma Holding pode proteger o seu patrimônio?
Quando falamos em agronegócio, muitas vezes o patrimônio mais importante dos sócios são as suas terras. Nesse sentido, as terras podem ser incorporadas ao capital social de uma empresa, deixando de pertencer a uma pessoa física e passando a pertencer a uma pessoa jurídica, que poderá passar a realizar, também, a administração das atividades exercidas nessas terras.

Uma das razões de o modelo de Holding conferir maior proteção patrimonial é dificultar o acesso ao patrimônio do sócio, enquanto pessoa física, que, caso esteja sendo executado, será preciso que a empresa passe, antes, por um procedimento de desconsideração da personalidade jurídica.

Além disso, a figura da Holding, em especial a Holding Familiar, é amplamente utilizada para conferir essa proteção patrimonial ao núcleo familiar, uma vez que os bens incorporados à empresa estão sujeitos às normas pactuadas no Contrato Social/Estatuto Social e Acordo de Sócios. Nesse sentido, diante da ocorrência de um divórcio, enquanto a partilha dos bens dos sócios, enquanto pessoas físicas, obedecem às disposições do Código Civil, os bens de uma empresa obedecem ao que se encontra pactuado em seu Contrato Social/Estatuto Social e Acordo de Sócios, onde podem estar contidos diversos outros mecanismos que regulamentem de modo diferente “se” e “como” ocorrerá a divisão dos bens.

Além disso, por apresentar uma menor tributação, a Holding também é bastante utilizada para realizar o planejamento sucessório familiar. Exatamente por obedecer às normas pactuadas no Contrato Social/Estatuto Social e Acordo de Sócios, ela pode não precisar seguir os ritos clássicos do direito sucessório presentes no Código Civil, que são aplicados a pessoas físicas, sendo possível, em caso de falecimento de um sócio, por exemplo, estabelecer regras para a sua sucessão sem a necessidade de se passar por um inventário, o qual pode envolver custos altos e gerar bastante desgaste aos envolvidos.

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Conclusão
Conforme exposto anteriormente, a criação de uma Holding pode ser uma ótima estratégia para otimizar a gestão do seu negócio e, ainda, conferir maior proteção patrimonial. Contudo, é de extrema importância atentar-se em como se dará o planejamento e estruturação desse tipo de empresa, para mitigar riscos aos sócios, como acusações de tentativa de fraude a credores e ao fisco, crimes de lavagem de dinheiro e outros.

Além disso, é necessário que o Contrato Social/Estatuto Social e Acordo de Sócios estejam muito bem redigidos, de modo a delimitar todos os processos societários, bem como direitos e deveres dos sócios.

Nesse sentido, contar com uma assessoria jurídica especializada é de extrema importância para garantir o sucesso do seu negócio, criando uma estratégia societária que confiram maior proteção aos seus bens com o menor risco possível.

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Por Isabella Santos