MELHORES PRÁTICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE LGPD NO SETOR AGRO

INTRODUÇÃO

      Quando falamos da instituição da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº13.709/2018, podemos dizer que ela trouxe consigo um divisor de águas no cenário brasileiro, em decorrência de sua grande abrangência, fazendo com que vários setores fossem afetados. Diante a isso o agro por ser um dos setores mais importantes do país, precisa se atentar sobre as obrigações e responsabilidades que tal dispositivo legal traz. Neste artigo apresentaremos as melhores práticas acerca da implementação da LGPD no setor Agro.

NOMEAÇÃO DE UM ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO).
        Uma etapa muito importante é a nomeação do encarregado de dados, popularmente conhecido como DPO. Este profissional é responsável por ser uma ponte de contato entre a empresa, titular de dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como responde por garantir a conformidade com a lei.

         MAPEAMENTO DE DADOS
        Quando falamos da implementação da LGPD o primeiro passo a ser feito é entender quais os dados coletados pela empresa, qual a finalidade da coleta, duração, quais setores da empresa possuem acesso a essa determinada informação, e se há terceiros envolvidos que têm acesso à informação, bem como quais medidas de segurança são aplicadas e como é feito o armazenamento. A referida etapa é intitulada de mapeamento de dados, que podem incluir dados de empregados, clientes, entre outros.

          BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
    Após ser feita a análise de todos os dados coletados pela empresa, no mapeamento de dados, é necessário que haja a fundamentação de todas as coletas de dados feitas, em algum dos incisos do artigo Art. 7º da LGPD, que pode ser tanto obrigação legal, execução de contrato, ou consentimento do titular dentre outras fundamentações.
     Porém é oportuno frisar que algumas bases legais trazem algumas incumbências a mais para a empresa, como é o caso da base legal do consentimento, onde o titular poderá a qualquer momento solicitar a remoção de seus dados na realização do tratamento que tenha esta base legal e caberá a empresa remover estes dados.

         SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
       Quando tratamos do tema de proteção de dados não há como não falar de segurança da informação, pois, quando falamos do setor agro, que muitas vezes se utiliza de tecnologias como IoT(Internet das Coisas) e Big Data que está em crescimento, a segurança destes dispositivos se torna essencial. Por essa razão se
faz imprescindível a elaboração de uma Política de Segurança da Informação, dentre outras documentações essenciais para que haja o resguardo da empresa.

          TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO
       Para que a implementação da LGPD surta efeitos não basta a implementação de todas as documentações, é necessário que elas sejam difundidas dentro da empresa, por meio de treinamentos e conscientização para que todos os colaboradores tenham conhecimento das diretrizes estabelecidas na empresa e para que conheçam as suas responsabilidades sobre a matéria.

         RELACIONAMENTO COM PARCEIROS E FORNECEDORES
         Em todas as empresas o compartilhamento de informações com parceiros é uma prática recorrente, onde no setor agro não é diferente, pois a comunicação ocorre seja no setor de vendas, prestação de serviço, dentre tantas outras atividades que há comunicação de informações entre parceiros ou fornecedores. As disposições trazidas na LGPD, não eximem de responsabilidade da empresa quando a informação é repassada a terceiro. Pelo contrário, a empresa que faz o gerenciamento da informação deve implementar medidas proativas para garantir os parceiros e fornecedores com os quais compartilham informações e também cumprir as exigências da LGPD. Seja com a implementação de cláusulas contratuais, auditorias internas, dentre tantas outras medidas que podem ser aplicadas para assegurar que o terceiro adote práticas adequadas de proteção de dados.

            CONCLUSÃO
      A implementação da LGPD no setor agro é um desafio que requer um esforço coordenado e contínuo. Ao adotar as melhores práticas descritas neste artigo, as empresas do setor poderão comprovar que estão no começo de sua adequação, mas também fortalecer a confiança e melhorar a gestão dos dados pessoais, garantindo um diferencial competitivo em um mercado cada vez mais orientado por dados e pela proteção da privacidade.

      Procure uma consultoria especializada que pode te ajudar com esse tipo de necessidade e prepare melhor o seu negócio.

Por Bárbara Mattes, advogada da NDM especialista em Proteção de Dados.