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TERMOS DE USO

     COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio dos seguintes canais:

  • O que fazemos?

Nosso negócio é uma plataforma formada por um ecossistema de empresas parceiras para o agronegócio. O intuito da plataforma é originar negócios e disponibilizar produtos e serviços financeiros, jurídicos, educacionais e de inovação tecnológica para Produtores Rurais e Agroempresas, intermediando a relação entre esses Usuários.

  • Como a nossa plataforma funciona?

O Usuário acessa a nossa plataforma através do site opaagro.com.br, momento em que precisará informar suas informações de login, quais sejam: E-mail e senha, que será cadastrada por esse. Caso seja primeiro login, será necessário o preenchimento de um formulário.

  • O uso da nossa plataforma é pago?

Nossa plataforma é licenciada de forma onerosa. Esses valores estarão sempre disponíveis antes de você realizar a contratação.

É possível que o Usuário Cliente faça o cadastro na plataforma e tenha acesso a conteúdo básico e gratuito. Ainda, será possível realizar a contratação de pacotes de serviços, que serão modulados de acordo com as necessidades e interesses do Cliente.

  • Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

  • O que acontece com os dados pessoais?

Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

  • Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

  1. Data de Disponibilização do Texto;
  2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
  3. Serviços;
  4. Cadastro dos Usuários;
  5. Pagamento pelo Uso da Plataforma;
  6. Reembolso e Cancelamento pelo Usuário;
  7. Responsabilidades das Partes;
  8. Isenção de Responsabilidade da OPA AGRO;
  9. Regras de Conduta e Proibições;
  10. Propriedade Intelectual;
  11. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
  12. Desdobramentos do acesso à Plataforma;
  13. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
  14. Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
  15. Canal de Contato.

OPA AGRO.

 

 

 

 

 

 

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é OPA AGRO, é de propriedade e mantida por OPEN AGRO - PLATAFORMA DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 42.865.702/0001-88, com sede na Rua 15 de novembro, n.º 409, apto. 001, bairro Centro, Uberlândia/MG, CEP: 38.400-214.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

  1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 01/03/2023.

  1. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

  • Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
  • Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
  • Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2. São os tipos de Usuários da plataforma:

  • Usuários Clientes: Produtores Rurais e Agroempresas que utilizam a plataforma e seus serviços. Possuem uma área pública e privada na plataforma. Podem realizar cadastro, consultas sobre operações, possuem acesso a ofertas exclusivas para clientes e anúncios. Também podem realizar a consulta sobre perfil de oferta dos parceiros e informação do mercado, como preço de commodities, câmbio, mercado de ações.
  • Usuários Agentes: Parceiros da OPA AGRO na distribuição e originação dos negócios, formados por especialistas e analistas. Possuem uma área pública e privada na plataforma. Podem realizar cadastro, consultas sobre operações, acesso a ofertas exclusivas para clientes e anúncios. Também podem realizar a consulta sobre perfil de oferta dos parceiros e informação do mercado, como preço de commodities, câmbio, mercado de ações. Ainda, possuem acesso a área operacional, na qual podem realizar e manter o cadastro dos clientes, com a inclusão, armazenamento, manutenção, envio e recebimento de dados, informações, documentos, propostas de crédito e de negócios, e indicação de clientes pertencentes a sua carteira de atuação.
  • Usuários Parceiros de Negócio: Formado por bancos, fundos de investimentos, securitizadoras, fintechs, agtechs, edtechs, seguradoras, empresas de consórcio, de serviços educacionais e jurídicos, dentre outros parceiros de negócios. Possuem uma área pública e privada na plataforma. Podem realizar cadastro, consultas sobre operações, acesso a ofertas exclusivas para clientes e anúncios. Também podem realizar a consulta sobre perfil de oferta dos parceiros e informação do mercado, como preço de commodities, câmbio, mercado de ações. Ainda, possuem acesso a área operacional, com a possibilidade de inclusão, armazenamento, manutenção, recebimento, troca e retorno de dados, informações, documentos, propostas de crédito e de negócios, e indicação de clientes dos negócios encaminhados para a sua atuação. Os parceiros na geração de conteúdo também terão acesso ao blog.
  • Usuários Equipe: São aqueles que formam a equipe da OPA AGRO. Possuem uma área pública e privada na plataforma. Podem realizar cadastro, consultas sobre operações, acesso a ofertas exclusivas para clientes e anúncios. Também podem realizar a consulta sobre perfil de oferta dos parceiros e informação do mercado, como preço de commodities, câmbio, mercado de ações. Ainda, possuem acesso a área operacional, com a possibilidade de inclusão, armazenamento, manutenção, recebimento, troca e retorno de dados, informações, documentos, propostas de crédito e de negócios, e indicação de clientes provenientes de todos os canais e parceiros. Responsáveis pela manutenção das informações e conteúdo do site e aplicativos.
  • Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.
  1. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A OPA AGRO consiste, mas não se limita, em uma plataforma formada por um ecossistema de empresas parceiras para o agronegócio. O intuito da plataforma é originar negócios e disponibilizar produtos e serviços financeiros, jurídicos, educacionais e de inovação tecnológica para Produtores Rurais e Agroempresas, intermediando a relação entre esses Usuários.

3.1.1. Atuamos no modelo B2B2C, composto por:

3.1.1.1. Canal B2B, que se trata de uma rede de agentes (tanto pessoas físicas quanto jurídicas), que estão localizados em  

3.1.1.2. Canal B2C, que se trata de um canal direto com os clientes.

3.1.2. Nossos parceiros de negócios são instituições dos setores financeiros (incluindo Fintechs), empresas do setor de educação, escritório jurídico, empresas de geração de conteúdo e agtechs que oferecem inovação tecnológica com o intuito de melhorar a performance financeira e econômica dos nossos clientes.

3.1.2.1. Os serviços oferecidos são:

1) SDR de Distribuição de Produtos e Serviços Financeiros de Bancos, Fintechs, Agtechs, Financeiras, Seguradoras, Empresas de Consórcio, Securitizadoras.

2) SDR de Originação de Ativos e Estruturação Negócios do Mercado de Capitais: DCM Debit Capital Market, Debentures, Emissão de CRI e CRA, Emissão de LCI - Letras de Crédito Imobiliária e LCA Letra de Crédito do Agronegócio.

3) SDR de Serviços de Câmbio e Moedas, possibilitando a remessa e pagamentos ao exterior, liquidação de importação e exportação.

4) SDR de Investimentos: Atuamos como um canal de indicação de negócio no mercado de Investimentos, regulados pela CVM e ANBIMA. Para esses serviços atuamos com exclusividade com a empresa Opa Invest, que será uma empresa de AAI - Agentes Autônomos de Investimento, atualmente ligada à corretora Genial Investimentos e constituída pelos sócios da OPA AGRO. 5) SDR de Consultoria e Assessoria para Investimentos e Constituição de Empresa Off-Shore. Neste caso, oferecemos soluções para clientes que desejam criar e manter posição de investimento fora do país e utilizaremos parceiros com plataforma e empresa constituídas no território norte-americano.

6) SDR: M&A | Holding Familiar | Empresa Patrimonial: Atuamos na indicação de negócios para constituição de empresas e instrumentos de organização e proteção patrimonial e operacional, assim como originação de negócios em aquisição e fusão de empresas.

7) SDR Mercado Livre de Energia: Atuamos na indicação de negócio em estruturação de compra de energia, no chamado mercado livre de energia, por meio de corporações devidamente reguladas.

8) SDR de Tecnologia e inovação: Atuamos na indicação de negócios para AgTechs (Empresas de Tecnologia do Agronegócio).

9) SDR de Educação: Oferecemos produtos de educação vocacionados para o agronegócio.

10) Blog da OPA AGRO, no qual oferecemos conteúdos voltados para o agronegócio.

11) Espaço publicitário para anúncios comerciais de produtos e serviços diversos.

3.2. Ao utilizar a OPA AGRO, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da OPA AGRO.

3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da OPA AGRO serão requeridas as seguintes informações:

         4.1.1. Do Usuário Cliente: Neste caso, os dados podem variar a depender do pacote contratado.

4.1.1.1. Caso seja o pacote básico para acesso a plataforma:

4.1.1.1.1. No caso de ser Produtor Pessoa Física: Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, número de WhatsApp.

4.1.1.1.2. No caso de ser Agroempresas: Nome, CNPJ, dados de constituição e composição societária, endereço, e-mail, número de WhatsApp.

4.1.1.2. Caso seja o pacote completo para acesso a plataforma:

4.1.1.2.1. No caso de ser Produtor Pessoa Física: Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, número de WhatsApp.

4.1.1.2.2. No caso de ser Agroempresas: Nome, CNPJ, dados de constituição e composição societária, endereço, e-mail, número de WhatsApp.

4.1.1.2.3. Em ambas as situações, também serão requeridos os seguintes dados: a) Dados econômicos: Balanço patrimonial, DRE Demonstrativo de resultado, balancete, fluxo de caixa, relatório de auditoria, relatório de avaliação de bens imóveis, relação de frota, relação de bens imóveis, relação de faturamento, curva ABC de contas a receber, relação e curva ABC de fornecedores, certidões cartorárias e fiscais, declaração de IRPF e IRPJ; b) Dados financeiros: Relação de bancos, corretoras de investimentos, seguradoras e empresas de consórcio, relatório de endividamento bancário, extrato de conta corrente, relação de compromissos Barter com trades, relação de compromissos com revendas de insumos e fornecedores; c) Dados patrimoniais: Descrição dos bens imóveis urbanos e rurais, matrícula dos imóveis, certidões cartorárias e fiscais, relatório de avaliação de bens imóveis, relação de frota de veículos e máquinas, relatório de inventário e espólio, declaração de bens IRPJ e IRPF; d) Conglomerado econômico empresarial: Organograma do grupo empresarial ou holding familiar, informações econômicas, financeiras e patrimoniais consolidadas e analíticas das empresas componente do grupo ou holding familiar, relação de diretores e conselheiros do grupo ou holding familiar; e) Conglomerado familiar rural: Organograma do grupo familiar, informações econômicas, financeiras e patrimoniais consolidadas e analíticas das pessoas componente dos grupos, relação de diretores e conselheiros.

4.1.2. Do Usuário Agente: Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ, Endereço, Email, Telefone, Dados de Conta Bancária.

4.1.3. Do Usuário Parceiro de Negócio e Equipe: Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ, Endereço, Email, Telefone.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A OPA AGRO não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de mais de 1 (uma) conta por Usuário/CPF, haja vista os grupos econômicos distintos.

4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

4.5.  Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A OPA AGRO poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

  1. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. Nossa plataforma é licenciada de forma onerosa. Esses valores estarão sempre disponíveis antes de você realizar a contratação.

  1. REEMBOLSO E CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

6.1. Direito de arrependimento: A OPA AGRO respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário pertinentes aos serviços que não foram utilizados.

6.2. Para cancelar os serviços da plataforma o Usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail canalcliente@opaagor.com.br.

6.3. Em caso de cancelamento requerido pelo Usuário depois de passados os 7 (sete) dias mencionados no item 6.1., o acesso a plataforma será desabilitado imediatamente e serão cobrados apenas os valores pertinentes aos serviços utilizados.

6.4. Caso o Usuário Cliente opte por fazer um upgrade de seu pacote de serviços, este ocorrerá no momento da comunicação. Contudo, caso opte por realizar um downgrade, o Usuário permanecerá no pacote até o dia de sua comunicação. Em ambas as situações, será cobrado o valor pertinente aos serviços utilizados.

6.5. Trocas e devoluções: É de responsabilidade do Usuário Vendedor estabelecer regras de trocas e devoluções de seus produtos, informando previamente ao Usuário Comprador e de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de Uso.

6.5.1. Vícios: Ainda, o Usuário Vendedor, deverá realizar a troca ou outra ação legal (conserto ou devolução dos valores), em caso de vícios no produto vendido por ele, estas trocas deverão respeitar a legislação aplicável para o caso.

  1. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. Responsabilidade da OPA AGRO:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;

7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela OPA AGRO, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a OPA AGRO e aos demais Usuários;

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7.3. Ainda, os Usuários Parceiros de Negócios são responsáveis por:

         7.3.1. Respeitar a legislação aplicável à negociação realizada por intermédio da plataforma, como a Lei Geral de Proteção de Dados e outras pertinentes.

         7.3.2. Realizar a entrega dos produtos e/ou serviços no prazo estabelecido previamente e tomando medidas para a proteção desses.

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA OPA AGRO

8.1. A OPA AGRO não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.

8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

8.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes).

  1. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da OPA AGRO, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a OPA AGRO;

9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

9.1.5. Responsabilizar a OPA AGRO por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.

 9.2. A OPA AGRO poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

9.2.1. A OPA AGRO poderá, a seu exclusivo critério, rescindir imotivadamente o contrato de prestação dos serviços, mediante notificação expressa e por escrito ao Usuário Cliente, com 30 (trinta) dias corridos de antecedência.

9.3. O Usuário poderá denunciar condutas ilícitas por parte dos Usuários Parceiros de Negócios, venda de produtos ilícitos e proibidos por meio dos canais de contato descritos na cláusula 14 destes Termos.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à OPEN AGRO - PLATAFORMA DE NEGÓCIOS LTDA.. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à OPEN AGRO - PLATAFORMA DE NEGÓCIOS LTDA., sendo, portanto, de propriedade exclusiva da OPEN AGRO - PLATAFORMA DE NEGÓCIOS LTDA. ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da OPEN AGRO - PLATAFORMA DE NEGÓCIOS LTDA..

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A OPA AGRO dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Aviso de Privacidade. Essas políticas específicas integram inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

  1. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

12.1. Apesar dos melhores esforços da OPA AGRO para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

12.1.1. A OPA AGRO recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A OPA AGRO se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

  1. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. A OPA AGRO poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a OPA AGRO. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a OPA AGRO a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A OPA AGRO e o Usuário concordam que o Foro de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

  1. CONTATO

15.1. A OPA AGRO disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: